POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade informar, de maneira clara, transparente e acessível, como a Dra. Amanda Barbosa Ribeiro, CRM 40852/GO, realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de seus serviços médicos, inclusive por meio de seu website, canais de contato, processos de agendamento e atendimento médico presencial ou por telemedicina.
A proteção da privacidade, da intimidade e dos dados pessoais dos pacientes constitui compromisso permanente da médica, especialmente em razão da natureza sensível das informações tratadas no exercício da atividade médica.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os demais documentos disponibilizados ao paciente, especialmente o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, os documentos relacionados à prestação dos serviços médicos e, quando aplicável, os termos específicos de utilização das plataformas tecnológicas empregadas no atendimento.
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito da prestação dos serviços médicos é:
Dra. Amanda Barbosa Ribeiro
CRM 40852/GO
Canal de contato: 63 98444-8661
Para fins da legislação de proteção de dados, especialmente da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a médica poderá atuar como controladora dos dados pessoais tratados no contexto de sua atividade profissional, sem prejuízo da existência de terceiros que, conforme a natureza do serviço prestado, atuem como operadores ou controladores independentes.
A depender da forma de utilização dos serviços e do relacionamento mantido com a médica, poderão ser tratados dados pessoais necessários à prestação adequada do atendimento, incluindo, conforme o caso:
Em razão da própria natureza da atividade médica, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, especialmente dados referentes à saúde, tais como:
Somente serão coletados e tratados os dados que sejam pertinentes, adequados e necessários às finalidades legítimas relacionadas à prestação dos serviços médicos e ao cumprimento das obrigações aplicáveis.
Os dados pessoais poderão ser obtidos diretamente do paciente ou de seu representante legal, conforme o caso, inclusive por meio de:
Quando os dados forem fornecidos por terceiros, será observado, conforme aplicável, o fundamento jurídico e a finalidade que autorizem ou legitimem seu tratamento.
Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, legítimas e compatíveis com a prestação dos serviços médicos, podendo incluir:
I — realização de cadastro e identificação do paciente;
II — agendamento, confirmação, remarcação e organização de consultas;
III — realização do atendimento médico;
IV — avaliação clínica, diagnóstico, tratamento e acompanhamento do paciente;
V — elaboração, manutenção e atualização do prontuário médico;
VI — emissão de receitas, atestados, relatórios, declarações e demais documentos médicos;
VII — utilização de plataformas de prontuário, prescrição eletrônica e demais ferramentas necessárias à prestação do serviço;
VIII — cumprimento de obrigações legais, regulatórias, profissionais e sanitárias;
IX — exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
X — prevenção e proteção contra fraudes, incidentes de segurança e utilização indevida dos serviços;
XI — comunicação com o paciente acerca de assuntos diretamente relacionados ao atendimento;
XII — cumprimento de determinações de autoridades competentes, quando legalmente aplicável; e
XIII — outras finalidades compatíveis com aquelas informadas ao paciente e permitidas pela legislação aplicável.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política ou nos demais documentos apresentados ao paciente.
Os dados referentes à saúde são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis e recebem proteção jurídica diferenciada.
Considerando que a prestação de serviços médicos pressupõe o conhecimento de informações clínicas do paciente, esses dados poderão ser tratados na medida necessária para a assistência à saúde, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e demais princípios previstos na legislação aplicável.
A médica compromete-se a adotar medidas razoáveis e compatíveis com a natureza das informações para preservar a confidencialidade e a segurança dos dados tratados no exercício da atividade profissional.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados ou disponibilizados, quando necessário e de acordo com a legislação aplicável, com terceiros que contribuam para a execução das atividades relacionadas ao atendimento.
Isso poderá incluir, conforme o caso:
Sempre que aplicável, serão adotadas medidas para que os terceiros envolvidos observem obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados compatíveis com a natureza das informações tratadas.
Os dados pessoais dos pacientes não são comercializados.
Também não serão compartilhados dados pessoais com terceiros para fins de publicidade ou marketing de terceiros sem a correspondente base legal e, quando necessária, a manifestação específica do titular.
Para viabilizar o atendimento médico, poderão ser utilizadas plataformas tecnológicas de terceiros, incluindo sistemas de prontuário eletrônico, prescrição digital, telemedicina, armazenamento e comunicação.
Nessas situações, determinados dados pessoais poderão ser tratados diretamente pelas respectivas plataformas, de acordo com suas próprias políticas de privacidade e termos de utilização.
A médica buscará utilizar fornecedores que adotem medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados pessoais, sem prejuízo das responsabilidades próprias de cada agente de tratamento.
Quando o paciente utilizar diretamente uma plataforma de terceiros, recomenda-se também a leitura da respectiva política de privacidade.
Os canais de comunicação disponibilizados poderão ser utilizados para finalidades relacionadas ao atendimento, incluindo:
Sempre que possível, informações de saúde serão tratadas pelos canais e sistemas apropriados, evitando-se a exposição desnecessária de informações clínicas.
O paciente também deve adotar cautelas para proteger seus próprios dados, especialmente ao utilizar dispositivos compartilhados, redes públicas ou aplicativos de mensagens.
O website da médica poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento adequado, melhorar a experiência de navegação, compreender a utilização do website e, quando aplicável, mensurar resultados de comunicação digital.
Os cookies poderão ser classificados, conforme sua finalidade, como:
Quando exigido pela legislação, cookies não essenciais dependerão da manifestação correspondente do usuário.
O usuário poderá configurar ou restringir cookies por meio das ferramentas disponibilizadas no website e das configurações de seu navegador.
A médica adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com os riscos envolvidos para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.
Entre as medidas que poderão ser adotadas, conforme aplicável, estão:
Nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a riscos. Por essa razão, a segurança dos dados é tratada como processo contínuo, sujeito a aprimoramento e revisão.
As informações obtidas no contexto do atendimento médico são protegidas pelo dever de sigilo profissional, observadas as hipóteses legais, regulamentares e éticas que autorizem ou imponham sua divulgação.
A proteção das informações médicas não se limita aos dados armazenados eletronicamente, abrangendo também documentos, comunicações e demais informações obtidas em razão da relação profissional.
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ao atendimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis e ao exercício regular de direitos.
No caso de informações integrantes do prontuário médico e demais documentos relacionados à assistência à saúde, a conservação observará os prazos e requisitos previstos na legislação aplicável e nas normas éticas e profissionais pertinentes, não sendo necessariamente possível eliminar imediatamente essas informações mediante simples solicitação do paciente.
Após o término do período necessário à conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal que justifique sua conservação.
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados na prestação dos serviços poderão realizar tratamento ou armazenamento de dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as exigências e garantias previstas na LGPD e na regulamentação aplicável.
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, observados os requisitos e limitações legais, direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo:
I — confirmação da existência de tratamento;
II — acesso aos dados pessoais;
III — correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV — informações sobre o compartilhamento de dados, quando cabível;
V — informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências, quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento;
VI — revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
VII — demais direitos previstos na legislação de proteção de dados.
O exercício de determinado direito poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação, especialmente quando a manutenção de determinadas informações for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, à preservação do prontuário médico ou ao exercício regular de direitos.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados, o titular poderá entrar em contato pelos canais oficiais:
Telefone/WhatsApp: 63 98444-8661
Para preservar a segurança e a confidencialidade das informações, poderão ser solicitadas informações adicionais destinadas à confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento da solicitação.
As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.
Quando o atendimento envolver criança ou adolescente, o tratamento de dados pessoais observará as disposições específicas da legislação aplicável, sempre considerando o melhor interesse do menor.
Quando necessário, poderão ser solicitadas informações e documentos do responsável legal para fins de identificação, representação e exercício dos direitos correspondentes.
O paciente também possui responsabilidade pela proteção de seus próprios dados pessoais.
Recomenda-se que o usuário:
A médica não se responsabiliza por situações decorrentes exclusivamente de condutas do próprio usuário ou de terceiros fora de sua esfera razoável de controle.
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação aplicável, incluindo, quando exigido, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e aos titulares afetados.
As medidas de resposta poderão incluir contenção do incidente, avaliação de sua extensão, investigação das causas, adoção de medidas corretivas e aprimoramento dos mecanismos de segurança.
Os dados pessoais coletados para fins de atendimento médico não serão utilizados automaticamente para campanhas de marketing.
Eventuais comunicações de natureza promocional, informativa ou de divulgação de conteúdos que não sejam necessárias à execução do atendimento serão realizadas somente quando houver base legal adequada e, quando aplicável, consentimento específico do titular.
A eventual autorização para receber comunicações promocionais não constitui condição para realização do atendimento médico.
O website poderá eventualmente disponibilizar links ou referências para websites, plataformas ou serviços de terceiros.
Ao acessar ambientes externos, o usuário estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e condições de utilização.
A presente Política não se aplica ao tratamento de dados realizado exclusivamente por terceiros fora do controle da médica.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou nos procedimentos adotados para tratamento de dados pessoais.
A versão vigente será disponibilizada neste website, acompanhada da respectiva data de atualização.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ou nova manifestação do titular, serão adotadas as providências cabíveis.
Esta Política integra o conjunto de documentos relacionados à privacidade e proteção de dados utilizados no âmbito da prestação dos serviços médicos.
Conforme o caso, poderão ser disponibilizados ao paciente documentos complementares, incluindo:
Em caso de dúvidas sobre determinado tratamento, o paciente poderá solicitar esclarecimentos pelos canais oficiais disponibilizados.
O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis ao caso concreto, especialmente aquelas previstas na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considerando a natureza dos dados tratados e as finalidades do atendimento.
Também serão observadas, quando aplicáveis, as normas relacionadas ao exercício da medicina, ao sigilo profissional, à guarda e conservação de prontuários, à telemedicina e às demais obrigações legais e regulamentares pertinentes.
Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
Dra. Amanda Barbosa Ribeiro — CRM 40852/GO
Telefone/WhatsApp: 63 98444-8661
A médica permanece comprometida com o tratamento responsável, seguro, transparente e ético dos dados pessoais utilizados no contexto da assistência à saúde.
Esta Política de Privacidade foi atualizada em 18/08/2026.
